Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acêrca da pretenção de Domingos José Guimarães, empresario que foi do Real Theatro de S. Carlos nas epochas lyricas de 1852 a 1854"

PT/AHPGR/PGR/04/043/044
Doc. simples
1879 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
Doc. simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.

"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"

PT/AHPGR/PGR/04/043/265
Doc. simples
1880 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/181/020
Doc. simples
1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de agentes consulares ou diplomáticos estrangeiros praticarem diligências de prova em Portugal requeridas pelos tribunais dos respetivos países.

"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/284
Doc. simples
1880 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/151
Doc. simples
1879 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma certidão a utilizar para fim diferente daquele que tinha invocado"

PT/AHPGR/PGR/04/181/030
Doc. simples
1949 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Economia. Pronuncia-se sobre a eventual responsabilidade penal - por crime de difamação ou injúria - de quem dê publicidade indevida a informações constantes de um processo crime em fase de inquérito, obtidas através de certidão, violando dessa forma o segredo de justiça.

"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"

PT/AHPGR/PGR/04/181/031
Doc. simples
1949 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a retificação e cancelamento do registo criminal em caso de usurpação de identidade.

"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/141
Doc. simples
1887 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os protestos relativos ao concurso para as obras de melhoramento do Porto de Lisboa, apresentados por Frederic William Reeves, contra a proposta de H. Hersent.

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

PT/AHPGR/PGR/04/043/234
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de 121$420 reis, custo do transporte das carruagens-correios, que no mez de janeiro ultimo transitaram pelas linhas de norte e leste"

PT/AHPGR/PGR/04/043/092
Doc. simples
1878 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniência de alguns elementos daquela corporação serem instruidos na prática de recolha de impressões digitais."

PT/AHPGR/PGR/04/181/016
Doc. simples
1949 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/020
Doc. simples
1878 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Addicionamento ao Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes da Procuradoria Geral da Fasenda"

PT/AHPGR/PGF/04/02
Doc. simples
1837

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Adjudicação da hospedaria do Lazareto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/052
Doc. simples
1885 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/136
Doc. simples
1878 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta, constituída pela Societé Financière de Paris, para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.