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"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto de 1850, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Meda, e as informações havidas a este respeito"

PT/AHPGR/PGR/04/011/011
Doc. simples
1851 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro de 1853 acerca do requerimento de Antonio Martins Coelho Lobo contra o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente"

PT/AHPGR/PGR/04/011/140
Doc. simples
1854 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em consequência da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do Juiz de Direito de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/04/012/104
Doc. simples
1855 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia ...

"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia da Relação do Porto de 18 de Junho p.p., e de 16 de Maio de 1854 - em que se declára não ser permittido em Direito que um Juiz Ordinario póssa ter pos substituto um filho"

PT/AHPGR/PGR/04/012/122
Doc. simples
1855 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/012/138
Doc. simples
1856 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"

PT/AHPGR/PGR/04/012/147
Doc. simples
1856 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça a respeito da syndicancia do Juiz de Direito de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/04/013/088
Doc. simples
1857 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/04/014/058
Doc. simples
1859 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.

"Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães."

PT/AHPGR/PGR/04/014/175
Doc. simples
1861 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre qual a jurisdição competente e quais as penas aplicáveis aos magistrados que se ausentem, sem autorização, do lugar onde exerçam funções.

"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/014/206
Doc. simples
1861 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal por repetidas ausências de um magistrado da respetiva comarca.

"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...

"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"

PT/AHPGR/PGR/04/014/210
Doc. simples
1861 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demissão de um juiz de direito substituto.

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/006
Doc. simples
1863 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Var...

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares"

PT/AHPGR/PGR/04/001/026
Doc. simples
1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

PT/AHPGR/PGR/04/001/019
Doc. simples
1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/040
Doc. simples
1840 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 8 de Outubro de 1840 á cerca do que se deve praticar alem do recurso de revista interposto sobre a transferencia do Juiz de Direito substituto Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/001/046
Doc. simples
1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providenci...

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/001/097
Doc. simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario"

PT/AHPGR/PGR/04/001/110
Doc. simples
1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/287
Doc. simples
1859 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

PT/AHPGR/PGR/04/017/015
Doc. simples
1874 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

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