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Circular a remeter a portaria anteror
Circular a remeter a portaria anteror
Portaria sobre esclarecimento de dúvidas relativas a amnistia de penas pecuniárias em crimes de contrabando
Portaria sobre esclarecimento de dúvidas relativas a amnistia de penas pecuniárias em crimes de contrabando
Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto, Açores e Commercial"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto, Açores e Commercial"
"Circular aos Procuradores Regios das Relações Civis e Commercial"
"Circular aos Procuradores Regios das Relações Civis e Commercial"
Portaria relativa à competência jurisdicional, em Ponta Delgada, quanto a processos do foro comercial
Portaria relativa à competência jurisdicional, em Ponta Delgada, quanto a processos do foro comercial
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Nota de envio de resposta a um ofício do Procurador Regional do Porto, acerca do transporte de um preso "alienado" para o Hospital de Rilhafoles"
Nota de envio de resposta a um ofício do Procurador Regional do Porto, acerca do transporte de um preso "alienado" para o Hospital de Rilhafoles"
"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
"Portaria de 25 d'Abril de 1859. Para que se possa reconhecer nos processos quaes são os Empregados responsaveis pela demora ou omissão das diligencia promovidas pelo Ministerio Publico"
"Portaria de 25 d'Abril de 1859. Para que se possa reconhecer nos processos quaes são os Empregados responsaveis pela demora ou omissão das diligencia promovidas pelo Ministerio Publico"
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Advertência do Procurador-Geral ao Secretário, para não visar procurações para recebimento de ordenados de funcionários da Secretaria
Advertência do Procurador-Geral ao Secretário, para não visar procurações para recebimento de ordenados de funcionários da Secretaria
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
"Ordem de S. Exa. o Snr. Procurador Geral da Corôa para ser observada pela Secretaria desta Repartição"
"Ordem de S. Exa. o Snr. Procurador Geral da Corôa para ser observada pela Secretaria desta Repartição"
Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
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