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Procuradoria-Geral da República Assuntos religiosos
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro de 1858. A respeito do Breve da Faculdades de que vem munido Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico, ultimamente chegado a esta Corte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.

"Em cumprimento do officio de 16 d'Agosto de 1861. Ácerca da creação de um Curato nos Logares da Queimada - Misterios e Fajaã - suffraganeo da freguesia de Sto. Amaro, no Concelho da Villa das Vellas, Ilha de S. Jorge, Bispado d'Angra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Manuel Alves, Paroco da Freguesia de S. Bento do Louriçal pede licença para erigir n'esta Paroquia huma Confraria denominada do Santissimo e Irmandade do Coração de Maria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

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