Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem da mesma data sobre dito em que Luiz Maria da Silva Paulet pede ser nomeado Secretario ou Amanuense das Obras Publicas da Divisão do Norte"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/249
Doc. simples
1837 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/249
Doc. simples
1875 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/247
Doc. simples
1841 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a extradição de uns serviçaes que fugiram da Ilha do Princepe para Fernando Pó"

PT/AHPGR/PGR/04/017/247
Doc. simples
1877 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem de 1 de Septembro de 1842, ácerca do Doutor Jozé da Silva Tavares, Fundador e Director do Collegio de Fontenay aux Rous, junto a Pariz, pedindo auxilios para a consolidação a estabelidade do referido Collegio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/247
Doc. simples
1842 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

PT/AHPGR/PGR/04/021/247
Doc. simples
1862 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/246
Doc. simples
1845 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/245
Doc. simples
1837 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo ao caso do apresamento de um navio espanhol, com acusação de crime de pirataria, por outro, britânico, em águas portuguesas, no Porto de Moçambique.

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/245
Doc. simples
1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/244
Doc. simples
1858 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Doc. simples
1875 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/244
Doc. simples
1890 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Doc. simples
1875 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/243
Doc. simples
1851 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novembro de 1843, á cerca dos herdeiros do Bispo do Porto D. João de Magalhães, pedindo se effeitue entre elles e o Governo, a compra e venda da Livraria que foi d'aquelle Prelado

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/243
Doc. simples
1843 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/243
Doc. simples
1841 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento do Conde do Farrobo, e Silverio Taibner que pertendem verificar com Jacinto Dias Damazio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/242
Doc. simples
1841 janeiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à propriedade da Empresa das Minas de Carvão de Pedra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
Doc. simples
1843 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/242
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubos de Cavalgaduras nos conselhos de Cruche, Salvaterra, e Benavente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/242
Doc. simples
1837 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao ofício do Administrador Geral interino do distrito de Santarém sobre medidas a tomar relativamente a indivíduos sem ocupação e suspeitos de furto.

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