"Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
- PT/AHPGR/PGR/04/182/027
- Doc. simples
- 1951 abril 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
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"Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 24 de Julho 1862. D. Emilia Patricia de Barros pede uma pensão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pensão a atribuir à viúva de um cidadão alemão contratado como fabricante de armas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Pertenção de Antonio Corrêa Caldeira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.