- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/034
- Item
- 1840 agosto 27
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à remuneração pretendida por um oficial estrangeiro contratado no período da guerra civil.
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve dar-se á viuva do Tenente Coronel do Regimento nº 9, Fernando de Almeida Pimentel?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.