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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Portuguese
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"Em resposta ao officio de 8 de Novembro de 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco dos Santos Balreira"
"Em resposta ao officio de 8 de Novembro de 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco dos Santos Balreira"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Gonçalo Pedro Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Gonçalo Pedro Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1854 acerca do reo Justiniano Soares"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1854 acerca do reo Justiniano Soares"
"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho 1854 a respeito de João Fernandes Pita"
"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho 1854 a respeito de João Fernandes Pita"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto 1854 acerca do réo João Gonçalves soldado d'Infanteria nº 8 que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto 1854 acerca do réo João Gonçalves soldado d'Infanteria nº 8 que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro de 1854 acerca do réo Valentim Francisco soldado d'Infanteria nº 16"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro de 1854 acerca do réo Valentim Francisco soldado d'Infanteria nº 16"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Outubro de 1854 acerca do réo Ludovino Alves Botelho de Vasconcellos Alferes na Provincia d'Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Outubro de 1854 acerca do réo Ludovino Alves Botelho de Vasconcellos Alferes na Provincia d'Angola"
"Portaria de 6 de Setembro de 1855 - com o requerimento documentado de Agnello Ignácio da Silveira - condemnado a 5 annos de degredo em 1847"
"Portaria de 6 de Setembro de 1855 - com o requerimento documentado de Agnello Ignácio da Silveira - condemnado a 5 annos de degredo em 1847"
"Reu Manuel Jozé Rebello"
"Reu Manuel Jozé Rebello"
"Reo soldado José Medeiros"
"Reo soldado José Medeiros"
"Reo José Ricardo"
"Reo José Ricardo"
"Reo Joaquim Pereira Dias"
"Reo Joaquim Pereira Dias"
"Reo Carlos Coutinho"
"Reo Carlos Coutinho"
"Em observancia do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito do requerimento de José Caetano Tavares, e seu filho Manuel Caetano Tavares Silva"
"Em observancia do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito do requerimento de José Caetano Tavares, e seu filho Manuel Caetano Tavares Silva"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
"Officio 22 Dezembro 1858. Sobre o Requerimento em que Constança Firme do Carmo pode perdão da pena imposta a seu filho Antonio Mendonça Martins Falcato"
"Officio 22 Dezembro 1858. Sobre o Requerimento em que Constança Firme do Carmo pode perdão da pena imposta a seu filho Antonio Mendonça Martins Falcato"
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