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Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenç...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Novembro de 1853 acerca do reo Jose Garcia, de Cavalaria º 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Novembro de 1853 acerca do reo Jose Garcia, de Cavalaria º 8"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo João Carvalho, soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo João Carvalho, soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Março de 1854 acerca do réo José da Rocha soldado de Caçadores nº 2"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Março de 1854 acerca do réo José da Rocha soldado de Caçadores nº 2"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril ultimo a respeito do reo João Antonio de Oliveira"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril ultimo a respeito do reo João Antonio de Oliveira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março ultimo a respeito do reo - o Alferes Sebastião d'Almeida Saldanha da Fonseca"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março ultimo a respeito do reo - o Alferes Sebastião d'Almeida Saldanha da Fonseca"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 d'Agosto de 1846, ácerca do Reo Jozé Gaspar, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 d'Agosto de 1846, ácerca do Reo Jozé Gaspar, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4."
"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Portaria 23 d'Agosto 1858. A respeito do reo João Manuel Alves, Soldado do REgimento d'Infantaria nº 13"
"Portaria 23 d'Agosto 1858. A respeito do reo João Manuel Alves, Soldado do REgimento d'Infantaria nº 13"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
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