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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha á cerca da declaração do Padre Constancio Floriano de Faria a respeito do Prelado Eleito de Moçambique Isidoro Caetano do Rosario Noronha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/062
• Pièce
• 1852 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/074
• Pièce
• 1852 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/083
• Pièce
• 1852 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
• Pièce
• 1852 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848, á cerca da Junta de Paroquia de S. Miguel de Creixomil, pedindo autorisação para reedificar a Igreja da Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/124
• Pièce
• 1848 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/147
• Pièce
• 1848 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/006
• Pièce
• 1847 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/057
• Pièce
• 1848 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/082
• Pièce
• 1848 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/100
• Pièce
• 1848 maio 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/102
• Pièce
• 1848 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/120
• Pièce
• 1848 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
• Pièce
• 1848 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/133
• Pièce
• 1848 agosto 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/173
• Pièce
• 1848 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que os Mercadores em Vila Nova de Portimão reclamão contra a resolução do Conselho de Destricto de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/025
• Pièce
• 1848 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/036
• Pièce
• 1849 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/044
• Pièce
• 1849 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março 1849 sobre providencias pedidas pela Camara Municipal de Lisboa e Companhia de seguros a cerca dos incendios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/062
• Pièce
• 1849 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Maio e 23 de Junho de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal de Vianna do Castello para que seja considerada na posse de todo o campo chamado do Castello ou da Agonia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/088
• Pièce
• 1849 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República