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"Processo em que D. João Pacheco Pereira Coutinho pede se averbe convenientemente o título de renda vitalícia pertencente ao seu tutelado José [...] de Vasco Celestino Soares para poder receber os respetivos vencimentos", pede os vencimentos de sua finada irmã que foi pensionista de sangue pelo título de renda n.º 14:036"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Francisco Alexandre de Matos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.

"Perdão pedido por Teresa de Barros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.

"Processo de reclamação dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal, em que reclamam contra a organização e classificação do quadro dos agrónomos, publicada no Diário do Governo de 25 de agosto de 1900.

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