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Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório

Termo de abertura: "Há de servir este livro para a continuação do registo das consultas do Exmo. Ajudante da extinta Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, bacharel D. João de Alarcão Velasques de Sarmento Osório: contém duzentas folhas, que vão por mim rubricadas com o apelido de 'M Crespo' de que uso, e teve principio em 25 de julho de 1914. Secretaria da Procuradoria Geral da República, em 23 de dezembro de 1914. O Secretário Miguel Crespo Pacheco".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da República, em 23 de dezembro de 1914. O Secretário Miguel Crespo Pacheco".

"Á cérca dos accordãos da Commissão districtal do Porto de 20 d'abril e 6 de Julho de 1869 que isentou do recenseamento militar os mancebos Domingos filho d'Antonio Pereira dos Santos e Francisco da Rocha Leão filho de Jose da Rocha Leão, ambos da freguesia de Santa Marinha Concelho de Vila Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Processo relativo ao pedido feito por Luísa Carlota do Pinho Ramos Matos para fazer exumaçã...

"Processo relativo ao pedido feito por Luísa Carlota do Pinho Ramos Matos para fazer exumação e trasladação dos ossos de sua mãe para o carneiro da capela na sua quinta de São Paulo, no concelho de Alenquer"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido feito por Luísa Carlota do Pinho Ramos Matos para fazer exumação e trasladação dos ossos da sua mãe do cemitério de Alenquer para a sua capela na quinta de São Paulo, no mesmo concelho. Apesar do parecer negativo do Conselho Superior de Saúde Pública, considera que "pode conceder-se a licença pedida, uma vez que o jazigo particular esteja [...] devidamente autorizado pela autoridade competente".

"Ao Ministro da Justiça acerca da exumação do cadáver de Leonardo Algon, sepultado no dia 19 de maio no cemitério dos Alemães"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no 2.º distrito criminal de Lisboa, em que este representa que, sendo necessário para o processo de venefício instaurado naquele juízo, proceder à exumação do cadáver de Leonardo Algon, foi orçada por três peritos a quantia a despesa de 480$000 réis, como indispensável para efetuar aquele ato sem prejuízo da saúde pública, pedindo que seja consultado o Conselho de Saúde Pública do Reino, para se declarar se a exumação pode ser executada sem detrimento da saúde ou se lhe indique o cofre de onde deverá sair a referida soma.

"Processo relativo ao pedido da Companhia das Águas para despachar tubos de ferro fundido com isenção de direitos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Este parecer acha-se registado a folhas 191v deste livro, visto ser a cópia de um outro ofício que foi enviado ao Ministério da Fazenda".

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