Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 6 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Aveiro sobre as irregularidades e factos illegaes que ali tiverão logar por occasião da eleição da Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/034
Doc. simples
1841 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/035
Doc. simples
1841 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a normas para a construção de navios.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Doc. simples
1841 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/117
Doc. simples
1842 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/216
Doc. simples
1842 Abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro e 21 de Maio de 1843, á cerca da Representação do Governador Civil do Funchal, relativo ao mao estado da Misericordia da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/252
Doc. simples
1842 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento dos Testamenteiros de D. Joaquim Vicente Mousinho, de Castello de Vide em que pedem licença para o estabelecimento d'uns banhos de aguas mineraes em Marvão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/037
Doc. simples
1842 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consulta do Conselho dos Decanos da Universidade de Coimbra com os dois Projectos de Regulamento para execução da Ley de 6 de Novembro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/130
Doc. simples
1842 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a regulação da aplicação da Carta de Lei relariva à ciação de uma Junta Administrativa dos bens e rendimentos da Universidade de Coimbra e estabelecimentos anexos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questão suscitada entre a Camara Municipal, e o Conselho de Vila Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/132
Doc. simples
1842 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da fiscalização do cumprimento de posturas municipais, ordenada pelo Administrador do Conselho de Portimão.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei ou Regulamentos para aboletamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/146
Doc. simples
1842 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Novembro de 1842 e de 12 de Outubro do dito anno sobre as consultas da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa propondo a modificação de algumas provisoens da Portaria de 17 d'Abril para se admitir o provimento dos partidos de Facultativos supranumerarios naquelle Hospital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/239
Doc. simples
1842 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Dezembro de 1842, sobre o officio do Governador Civil do DIstricto de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre o apuramento do Conselho Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/291
Doc. simples
1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca do requerimento em que o Conde de Sub Serra da Bemposta, e outros socios da empreza de mineração d'Asfalto se queixão do Padre José Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/011
Doc. simples
1844 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a oposição do padre referido à exploração das minas de asfalto em Praia de Azeche, no concelho de Alcobaça.