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"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
• Item
• 1840 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23de Dezembro de 1840 ácerca de Representação da Camara de Mogadouro sobre duvidas que tem ocorrido entre ella e o Sub Delegado do Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/235
• Item
• 1840 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral de Faro, em que pede que os objectos apprehendidos aos bandidos sejão entregues ás pessôas que devidamente mestrarem ser seus donos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/236
• Item
• 1840 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/243
• Item
• 1841 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Miguel da Silva Lima sobre se lhe passar Carta de Cirurgião"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/004
• Item
• 1841 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Publica do Funchal, e mais papeis adjuntos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/214
• Item
• 1839 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/225
• Item
• 1839 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo a opinião do Provedor da Irmandade dos Clerigos pobres, que nega ás Authoridades administrativas a faculdade de entender na sua administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/254
• Item
• 1839 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
• Item
• 1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual declarando as razoens porque a Circular do 1º de Setembro ultimo, publicada no Diario do Governo nº 209, se orna inaplicavel n'aquella Provincia, pede ser esclarecido sobre este objecto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/290
• Item
• 1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1939 sobre as contestações suscitadas entre os Eleitos dos Concelhos da Goarda e Pombal convocados pelas respectivas Camaras para accordarem sobre o modo d'adquirir meios para as despezas dos Municipios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/322
• Item
• 1839 novembr 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Conselho de Idanha Nova, pedindo se mande pôr a sua disposição, metade dos rendimentos denominados - do Povo de todas as Freguesias do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/334
• Item
• 1839 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/350
• Item
• 1839 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que José Vicente de Mesquita e sua Mulher, pedem faculdade para poderem tomar o juro da Lei, da Casa da Nazareth a quantia de hum conto de reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/003
• Item
• 1839 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/025
• Item
• 1839 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento dos Fabricantes de pannos da Villa da Covilhã sobre poderem formar uma Associação fabril e mercantil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/053
• Item
• 1840 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/098
• Item
• 1840 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio, que pertende satisfazer ao exigido no Decreto de 21 de Junho de 1838 na parte em que ordenou apresentasse a approvação do Contracto da cessão e trespasse a favor do dito Jacinto Dias Damazio do direito que tinhão aos lucros da Companhia das minas de Carvão de Pedra os socios Luiz Antonio REbello da Silva, e João Antonio d'Almeida Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/150
• Item
• 1840 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento em que Maria Joaquina viuva pede o pagamento da mesada de 2$ em logar de 1$ do exposto de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/159
• Item
• 1840 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
• Item
• 1840 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República