- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/105
- Doc. simples
- 1837 abril 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Ácerca do augmento do terço ao lente do Instituto geral de Agricultura João Andrade Corvo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Carmen Rosales Barranco, para lhe serem pagos vencimentos, por morte de Eduardo Augusto da Assunção Correia, vigia do mar em Cascais (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a remunerações dos magistrados judiciais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco da Assunção Pereira, em nome dos sobrinhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do pai, aspirante dos correios (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Idem de D. Julia Petaro (?) Serrão de Brito, e Filho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino