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"Idem de 26 de Fevereiro de 1839 - sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio de Villa Nova de Famalicão contra o respectivo Juiz Ordinario José Antonio da Costa Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/043
• Doc. simples
• 1839 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Dezembro de 1838, e 10 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Portalegre, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Campo Maior, José Joaquim d'Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/007
• Doc. simples
• 1839 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1838 acerca das arguições que se atribuem ao Juiz Juiz Ordinario do Julgado de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas de Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/009
• Doc. simples
• 1839 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Cypriano Simoens Alegro, em que se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Paio d'Arcos, Antonio Maximo Rangel de Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/008
• Doc. simples
• 1839 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 acerca de officio do Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto, na commarca de Braga sobre providencias para ser substituido pelo immediato em votos o actual Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/271
• Doc. simples
• 1839 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro acerca dos abusos que se dizem comettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Santa Martha José Soares Guedes Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/270
• Doc. simples
• 1839 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario da Villa da Feira pedindo providencias sobre as duvidas suscitadas entre os Escrivães de Paz e o Contador do Juizo por lhes exigir o Livro das Conciliaçõens para nelles contar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/268
• Doc. simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Perpetua Peicota, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Vicente do Julgado de Villa Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/251
• Doc. simples
• 1839 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca de representação de João Perestrello do Amaral Vasconcellos e Souza sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado da Gollegãa, por não ter dado um provimento a uma Carta Citatoria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/256
• Doc. simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Outubro de 1838 acerca da queixa feita por Joaquim Antonio Franco contra o Juiz Ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/215
• Doc. simples
• 1839 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre as Representaçoens em que José Francisco da Gama Lobo se queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Alandroal, José Gonçalves Perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/227
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Junho de 1838 acerca de representação do Conselho de Destricto do Funchal, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia da Sé daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/211
• Doc. simples
• 1839 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Alhos Vedros preguntando se os Sub-Delegados do Procurador Regio devem ou não terem ingerencia nas devisoens do Tribunal de Policia Correccional quando for constituido na Conformidade do Artº 12 da 1ª parte da Reforma Judiciaria para confirmar, ou revogar as sentenças dos Juizes Eleitos sobre transgreçoens das Posturas das Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/228
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca da queixa feita pelo Juiz de Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade contra os Administradores do 5º e 6º Julgados por conhecerem, julgarem, e a seu arbitrio soltarem alguns Presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/229
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Outubro de 1838 sobre o facto que se atribue ao Juiz Ordinario do Julgado de Santo Tirso Antonio José de Sousa Lobo de ter de Combinação com o Carcereiro d'aquelle Julgado José Gomes Gaspar deixado fugir da prisão dois presos reconhecidos por Ladroens e Salteadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/186
• Doc. simples
• 1838 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Officios do Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva Passos, perguntando se deve cumprir qualquer requisição sobre a remessa dos processos comprehendidos no Artº 1º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo; e bem assim a informação que se houve do Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/192
• Doc. simples
• 1839 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Setembro de 1838 acerca de officio do Delegado do Procurador Regio da 4ª Vara desta Cidade Fructuozo Dias Mendes, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Torres Novas e do respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/209
• Doc. simples
• 1839 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito da Commarca de Trancozo em que se queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Meda por motivo de não ter o official de diligancias deixara de Capturar o Réo José das Neves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/185
• Doc. simples
• 1839 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca da Conta em que José João se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Oliveira de Frades Joaquim José Ribeiro de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/199
• Doc. simples
• 1839 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1838 acerca da Representação do Presidente interino da Relação de Lisboa sobre o 1º substituto do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão José Jeronimo da Fonceca Biquer que sendo averbado de suspeito, e não confessando a suspeição foi por isso necessario dirigir se ao immediato em votos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/205
• Doc. simples
• 1839 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República