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"Parecer no processo para o pagamento das diferenças de vencimento que deixou de receber o regente agrícola adido, Ajax Alberto da Silveira Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/073/137
Documento simples
1902-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António José Maria "o Ladrão Velho""

PT/AHPGR/PGR/04/073/138
Documento simples
1902-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.

"Parecer no processo sobre pagamento de direitos da Alfândega feito por Pedro Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/139
Documento simples
1902-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação feita por Pedro Bandeira, a respeito dos direitos aduaneiros pagos na delegação de Valença por 35 caixas com garrafas de Champanhe de Hola, despachadas para o Porto.

"Parecer no processo relativo ao pedido feito pelo engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/073/128
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação do engenheiro António Jorge Freire, que pretende ser abonado com a gratificação anual de 460$000 réis, fixada pelo decreto de 12 de abril de 1894.

"Parecer no processo em que o conselheiro Bernardo Francisco de Abranches, pede para o seu filho João Pais de Vasconcelos Abranches, receber oportunamente a pensão do Montepio Oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/073/129
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo em que a Câmara Municipal de Beja, pede a anulação das contribuições de décima de juros lançadas aos celeiros comuns"

PT/AHPGR/PGR/04/073/131
Documento simples
1902-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o projeto de programa de concurso para a exploração de viação em carris de ferro sistema americano, nas ruas da cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/073/127
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo n.º 115:316 em nome de Josefina Coelho Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/132
Documento simples
1902-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre se a viúva Josefina Coelho Moreira, deve pagar a contribuição de registo dos bens que lhe foram doados por morte do marido em escritura antenupcial, celebrada em 20 de agosto de 1863, e só efetivamente transmitidas em 11 de abril de 1900.

"Reclamação sobre contribuição de registo apresentada por Matias Alves de Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/04/073/126
Documento simples
1902-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de devolução do pagamento de contribuição de registo, feito por Matias Alves de Aguiar.

"Parecer no processo alusivo à contagem da água consumida pelo serviço de extinção de incêndios nesta cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/073/130
Documento simples
1902-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento de Maria José Pereira Barbosa sobre dívidas de liquidação de contribuição de registo por transmissão da herança de um seu irmão para sua mãe Gertrudes Pereira de Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/073/125
Documento simples
1902-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento do réu Silvestre Rodrigues, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/118
Documento simples
1902-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Silvestre Rodrigues, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais pelo qual resultou a morte do ofendido.

"Requerimento do soldado António Lopes Vieira, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/122
Documento simples
1902-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Lopes Vieira, pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência por ofensas e ameaças, e "responder irreverentemente a superior".

"Pedido para a autorização de trespasse a terceiros do arrendamento do prazo da Maganja de Além Chire"

PT/AHPGR/PGR/04/073/124
Documento simples
1902-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de autorização para trespassar a terceiros o arrendamento do prazo de Maganja de Além Chire.

"Requerimento do réu Joaquim Amaro, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/119
Documento simples
1902-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Amaro, pede perdão da pena de seis anos de prisão maior celular a que foi condenado, por crime de ofensas corporais muito graves.

"Requerimento do réu José Bernardo de Oliveira, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/120
Documento simples
1902-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Bernardo de Oliveira, pede perdão da pena de 240 dias de prisão correcional e 60 dias de multa a cem réis diários, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Requerimento do réu João Fernandes, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/121
Documento simples
1902-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Fernandes, pede perdão da pena de 12 meses de prisão, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Requerimento do bispo de Macau para que a comissão administrativa dos bens das missões portuguesas na China seja autorizada a assinar um contrato de arrendamento de um prédio sito na cidade de Singapura.

PT/AHPGR/PGR/04/073/123
Documento simples
1902-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento do soldado António Manuel, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/110
Documento simples
1902-03-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento do soldado José Martins, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/114
Documento simples
1902-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado José Martins, pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.

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