PGR

"Idem ao mesmo acerca dos factos tumultuosos que ocorreram no julgado de Oleiros por ocasião das reclamações sobre o lançamento da décima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/205
Item
1839-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da suspensão do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto do julgado da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/213
Item
1839-09-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acercade se não ter ainda recebido a relação dos réus condenados a degredo para o ultramar cujas sentenças passam em julgado nesta Relação no mês de julho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/209
Item
1839-09-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa sobre o modo porque nesse juízo são exercidas pelo respetivo delegado as funções do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/210
Item
1839-09-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da repressão dos abusos da Liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/198
Item
1839-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da invasão feita por vários habitantes da vila de Seda na propriedade de José Barreto Castelino Cotta Falcão"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/194
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das providencias para se fazer recolher sem demora o juiz de direito substituto da comarca de Évora"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/197
Item
1839-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito acerca de quantas vezes tem sido concluso com vista ao delegado do juízo de direito da 3.ª vara desta cidade o processo mandado formar pela Portaria do Ministério da Justiça de 17 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/191
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao magistrado de policia correcional do 2.º distrito.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falsificação da assinatura da pensionista do exército D. Águeda Teresa, em que se mostra cumplice o tabelião João Batista Scola"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/192
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da nomeação para juiz da Relação de Lisboa do ajudante do Procurador Régio junto à mesma, Luís Manuel de Évora Macedo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/193
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do escandaloso excesso, e frenético delírio da Imprensa Periódica sobre a concitação dos povos contra os estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/200
Item
1839-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da administração dos bens cujos rendimentos foram adjudicados à Fazenda Pública, ou por ela arrematados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/195
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das maquinações dos partidários do proscrito usurpador"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/196
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo contra o escrivão do Juízo da comarca de Braga, António José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/199
Item
1839-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca das diversas causas propostas pela Marquesa de Pombal para percepção de diversos foros que se dizem pertencentes à Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/187
Item
1839-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa acerca do delegado do respetivo juízo, recebeu e conserva em seu poder a soma de trezentos, ou quatrocentos mil réis, que diretamente lhe foram remetidos pelo correio pertencentes a uma execução"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/190
Item
1839-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do abuso de poder e usurpação de autoridade cometido pelo juiz ordinário do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/184
Item
1839-08-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de ter sido nomeada uma comissão para examinar a administração do Convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/188
Item
1839-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao delegado do Procurador Régio da 5.ª vara de Lisboa, acerca do dia aprazado para a conferência que pede ser no dia 31 deste mês pela uma hora da tarde"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/189
Item
1839-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio da 5.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da representação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa sobre queixa do Magistrado de policia correcional do 2.º distrito"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/182
Item
1839-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a queixa apresentada pelo conselheiro diretor da Alfandega Grande de Lisboa, contra o magistrado de policia correcional do 2.º distrito, por não dar cumprimento a um ofício que mandava dar busca a uma casa, onde constara existir contrabando.

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