"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca de propor o Conselho Superior de Instrucção publica, o modo de providenciar Cadeiras, cujos Professores as abandonão ou dellas não tomão posse"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1849, sobre a proposta para o provimento dos Logares vagos na Faculdade de Mathematica da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1850 de 13 de Maio de 1850, á cerca da proposta da Academia Polytechnica do Porto para a o provimento de duas das Substituições vagas naquela Academia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1850 á cerca da Jubilação do Professor da Cadeira de Gramatica Latina da Vila de Niza"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, á cerca da Jubilação pedida pelo Padre Joaquim Ribeiro Professor de Grammatica, e Lingoa Latina"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1850, á cerca do provimento d'uma Cadeira vaga na Faculdade de Direito da Universidade"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 12 e 16 de Abril e 17 de Dezembro ultimos ácerca da pertenção do Doutor Antonio José de Lima Leitão, sobre a sua jubilação, e continuação de serviço de Lente da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 sobre a habilitação do Doutor Addido á Faculdade de Theologia Joaquim Cardoso d'Araujo para a Classe de oppositor"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Dezembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor de Ensino primario no Concelho de Amares João da Silva e Faria"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1850 á cerca do Processo de habilitação do Doutor addido á Faculdade de Theologia José da Encarnação Coelho"
"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Doutor Manuel dos Santos Jardim, pede ser admittido a faser terceira leitura no Concurso na Faculdade de Filosofia"
"Idem em virtude do Officio do Minsterio do Reino de 2 de Julho de 1841, á cerca do requerimento do Professor da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Antonio Manoel da Fonseca"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Roberto Jorge, e Antonio Alves Martins, Professores do Lyceu do Porto, pedindo serem abonados desde que entrarão no exercicio de suas Cadeiras"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento dos Professores da Escola Cirurgica de Ponta Delgada em que pedem pagamento de seus ordenados"
