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"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Doc. simples
• 1838 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Sub Delegado do Procurador Regio em Ponte da Barca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/148
• Doc. simples
• 1867 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/147
• Doc. simples
• 1856 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/146
• Doc. simples
• 1844 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Angeja queixando-se de ter sido suspenso pelo respectivo Juiz Ordinario Manoel Simoens Ameal, em cumprimento do Officio de 8 de Janeiro de 1840, para informar, e dar parecer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/145
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/145
• Doc. simples
• 1872 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Outubro dito sobre requerimento em que José Manuel da Veiga Substituto do Juiz de Direito do 4º Districto se queixa da Camera por ter chamado para o substituir o 4º em votos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/144
• Doc. simples
• 1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/144
• Doc. simples
• 1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de Novembro de 1839 sobre os papeis do Delegado do Procurador Regio da Commarca do Pombal sobre o modo austero com que fora tratado em Audiencia Geral pelo Juiz de Direito Manoel da Cunha Paredes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/144
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/143
• Doc. simples
• 1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/143
• Doc. simples
• 1865 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 10 de Dezembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Pereira de Figueiredo queixando do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/142
• Doc. simples
• 1843 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/142
• Doc. simples
• 1867 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixas contra o Juiz de Direito d'Angra Francisco Fortunato d'Oliveira e Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/141
• Doc. simples
• 1843 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Magistrado da Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Moimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/140
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro de 1853 acerca do requerimento de Antonio Martins Coelho Lobo contra o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/140
• Doc. simples
• 1854 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/140
• Doc. simples
• 1867 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/139
• Doc. simples
• 1856 Fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 do corrente sobre informação do Juiz que serve de Presidente do Tribunal Commercial da 2ª instancia acerca da queixa feita por Antonio de Mattos Pinto contra o Juiz commercial de 1ª instancia da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/138
• Doc. simples
• 1837 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/138
• Doc. simples
• 1856 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República