Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
- PT/AHPGR/PGR/04/021/177
- Doc. simples
- 1861 junho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer sobre requerimento de Ludovina Laura de Sousa Pavia Sardinha Cogominho e Vasconsellos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, relativo a ofício do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa