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"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo ...

"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/08/014
Doc. simples
1847 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/08/025
Doc. simples
1851 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/043
Doc. simples
1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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