"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"
"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais pobres no Districto de Bragança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"
"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"
"Portaria de 4 de Janeiro de 1856 Ácerca da declaração feita publicamente pelo Lente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Antonio Joaquim Ribeiro Gomes D'Abreu, de nunca ter jurado o Rei nem a Carta Constitucional"
"Em cumprimento do officio de 11 de Junho de 1856 - relativamente a duvidas que o Governador Civil do Districto de Braga propõe sobre materia de recursos ácerca do recrutamento"
