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"Processo em que a Condessa de Carvalhido, pede os vencimentos em dívida a seu finado cunhado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Maria Rosa Gonçalves Vieira, pede para levantar a fiança de seu finado marido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Elisiária Maria dos Anjos, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Miguel Marques Campante, pede os vencimentos em dívida a seu finado filho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por António Freire"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Freire, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado por homicídio da sua mulher.
"Perdão pedido por Leandro de Jesus Fabião"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.
"Perdão pedido por Joaquim Marques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, soldado de cavalaria n.º 7, pede perdão da pena de 3 anos e dois meses de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.
"Perdão pedido por Valentim Rodrigues Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valentim Rodrigues Júnior, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio.
"Perdão pedido por Augusto de Jesus"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão da pena de 3 meses e quinze dias de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por extravio de objetos militares.
"Perdão pedido por Joaquim Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Pires, soldado de artilharia n.º 3, pede perdão da pena de oito meses de incorporação no depósito disciplinar, a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.
"Perdão pedido por Manuel Joaquim da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.
"Perdão pedido por José Lopes da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que pede perdão da pena que cumpre por crime de homicídio frustrado.
"Perdão pedido por Albino Pinto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.
