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"Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/093
• Documento simples
• 1884 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas suscitadas pela Inglaterra sobre o exclusivo para amarração de cabos telegraphicos submarinos na ilha de S. Vicente de Cabo Verde, ao Conde de Oksza concedido por contracto de 9 de Julho de 1884."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/098
• Documento simples
• 1885 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que o Governador de S. Thomé pergunta se os degredados nos processos crimes contra elles intentados são sujeitos no fôro civil ou militar.

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/087
• Documento simples
• 1884 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo assumpto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/091
• Documento simples
• 1884 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/097
• Documento simples
• 1884 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede que á pensão de sangue que lhe foi concedida sejam addicionados 50% conforme ao soldo de seu finado filho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/100
• Documento simples
• 1885 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/107
• Documento simples
• 1885 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/114
• Documento simples
• 1887 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/117
• Documento simples
• 1886 novembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. "

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/128
• Documento simples
• 1890 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de Maria Julia d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/129
• Documento simples
• 1891 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/110
• Documento simples
• 1886 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/111
• Documento simples
• 1887 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Interpretação que deve dar-se ao artigo 113.º do regimento da Camara dos Senhores Deputados, e ao artigo 12.º do Decreto de 8 de Abril de 1869, caso as camaras legislativas tenham sido dissolvidas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/124
• Documento simples
• 1890 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que o Visconde da Lançada pede lhe seja abonada uma gratificação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/106
• Documento simples
• 1885 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do conflicto havido entre o governador e o curador geral dos serviçaes e colonos da provincia de S. Thomé e Principe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/108
• Documento simples
• 1885 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que a companhia de cultura e commercio do opio em Moçambique requereu: fossem officialmente explicados os termos e amplitude da concessão feita a Ignacio José de Paiva Rapozo por decreto de 26 de Novembro de 1874, e ampliado por outro de 30 d'Outubro de 1878; e se proceda á medição dos terrenos concedidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/109
• Documento simples
• 1886 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/113
• Documento simples
• 1887 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/116
• Documento simples
• 1889 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre invalidação das disposições de 25 de Junho de 1887 que ordenaram se tomasse posse do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/121
• Documento simples
• 1889 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República