"Livro das Actas de 1876. Livro 2º"
- PT/AHPGR/PGR/12/01/002
- Documento composto
- 1876
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Livro das Actas de 1876. Livro 2º"
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"Livro das Actas. Setembro de 1869 a Dezembro de 1875. Livro 1º"
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Livros de registo de actas da Procuradoria-Geral
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Contém registo das atas das Conferências reunindo o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda ou o Procurador-Geral da República e respetivos Ajudantes, onde eram apreciados e votados os pareceres elaborados no quadro das funções consultivas da Procuradoria-Geral.
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Fichas remissivas de assuntos tratados em actas das conferências
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Índice de assuntos tratados em actas das conferências
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Índices de consultas aos Magistrados
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Índice de consultas do Ministério da Fazenda
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Índice de processos do Ministério do Reino
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Índice do registo de ofícios expedidos
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Índice [do livro de entrada de correspondência] do 2º Semestre
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Ordem serviço relativa a despacho de expediente
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"Instruções para o funcionamento dos Serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
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"Instrucções para o processo a seguir no Conselho Superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
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"Instruções para o processo a seguir no conselho superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
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"Instruções para o funcionamento dos serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
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Ordem aos dactilógrafos, sobre assinatura do expediente