"Resposta sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
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"Resposta sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
"Resposta sobre a apozentação que pertende o Juiz do Tribunal Comercial de 2ª Instancia José Maria Xavier de Araujo"
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"Resposta sobre a apozentação que pertende o Juiz do Tribunal Comercial de 2ª Instancia José Maria Xavier de Araujo"
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
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"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
"Acerca da aposentação Judicial de Francico Sales Cesar de Macedo Juiz de Direito da Comarca de Marco de Canavezes"
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"Acerca da aposentação Judicial de Francico Sales Cesar de Macedo Juiz de Direito da Comarca de Marco de Canavezes"
"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
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"A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
"Sobre a apozentação que pertende o Conselheiro Antonio Xavier Cerveira e Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Tondella"
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"Sobre a apozentação que pertende o Conselheiro Antonio Xavier Cerveira e Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Tondella"
"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
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"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
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"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
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"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
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"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
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"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
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"Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 893, relativos á aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 893, relativos á aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"
"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
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"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"
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"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"
"Resposta transcripta nos autos nº 1073 (d'entrada na Procuradoria Geral da Corôa) de Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Duarte Machado Ferraz"
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"Resposta transcripta nos autos nº 1073 (d'entrada na Procuradoria Geral da Corôa) de Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Duarte Machado Ferraz"