PGR

"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/114
Item
1871 junho 10

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/113
Item
1844 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre aplicação da Convenção de Évora Monte a um antigo Capitão Ajudante da Praça da Ilha de Santiago, Cabo Verde.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/113
Item
1863 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/113
Item
1871 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113
Item
1842 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1849 àcerca da duvida do Comandante da Subdivisão Militar de Ponta Delgada, de serem ou não aptos para jurados os officiaes da 3ª 3 4ª Secções do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/113
Item
1849 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGF/03/07/112
Item
1850 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que D. Vicencia Marianna do Couto Padilha péde ser admittida á fruicção do Monte pio como viuva do Tenente Coronel Pedro Aniceto Durão Padilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/112
Item
1836 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].

"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/112
Item
1871 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca de Antonio d'Azevedo Ozorio pedindo ser reintegrado no Posto d'Alferes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/111
Item
1849 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 de Maio de 1842 ácerca da Representação do Administrador geral de Beja que então servia, queixando-se do Sargento de Caçadores Nº 28"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/111
Item
1842 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Julho ultimo sobre requerimento de Estevão Bernardino da Costa Alferes do Regimento [de Infantaria] N.º 5 que pede ser pago do soldo por inteiro de todo o tempo que esteve preso"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/111
Item
1846 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 dito á cerca reclamação de Henry Lachman ex Capitão do Regimento 2º da Rainha pela importancia de 824$499 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/111
Item
1836 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, sobre reclamação do Capitão Henrique Lachmann, do extinto 2º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, relativa aos seus vencimentos.

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, sobre o pagamento da despesa feita com o aquartelamento da Cavallaria dos Lanceiros, e com o d'Artelheria Montada na Cidade de Penafiel"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/110
Item
1839 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da pertenção em que o Coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila requer guia de passagem para o exercito de Portugual."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/110
Item
1871 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/109
Item
1842 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
Item
1846 agosto 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Decima e cinco por cento addicionaes devem descontar-se aos officiaes militares do Ultramar que se achão estudando em Lisboa. Requerimento de Caetano Manuel Roque Alvares. Portaria de 15 de Janeiro de 1849"

PT/AHPGR/PGF/03/07/109
Item
1849 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas acerca do requerimento de um militar, natural da Índia, oficial do Batalhão de Artilharia de Macau e estudante da Escola do Exército, em Lisboa.

"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/108
Item
1871 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Decima, deve deduzir-se aos Officiaes do Exercito de Portugal que servem em Commissão no Estado da India. Requerimento de Antonio Pedro Buys, Capitão d'Arilharia do Exercito de Portugal, Ajudante d'ordens do Governador Geral da Índia, e de Francisco Xavier da Motta, Alferes do mesmo Exercito servindo em commissão no Estado da Índia. Portaria de 17 de Janeiro de 1849. Secção do Ultramar"

PT/AHPGR/PGF/03/07/108
Item
1849 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

Arquivo Histórico

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