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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
"Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"
"Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/9/a/29ad59307ab64f580bdbd2246807ed96db3e4958fc501e8b44c107724be8305d/SR05_04_01_59v_60_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz haver Jacintho Dias Damazio, na escripturação da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presídio da Trafaria"
"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"
"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"
"Ofício relativo á emissão de obrigações pela Companhia dos Caminhos de Ferro meridionaes"
"Ofício relativo á emissão de obrigações pela Companhia dos Caminhos de Ferro meridionaes"
Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares
Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares
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