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"Ácêrca d'um conflicto havido entre a Camara Municipal da Horta e o Capitão d'Engenheiros João Candido de Moraes por se achar fóra do local para que fôra incumbido em comissão"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/053
Doc. simples
1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/054
Doc. simples
1859 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento em António Jose Pereira Coutinho pede ser reintegrado no Emprego de official de diligencias da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/056
Doc. simples
1836 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
Doc. simples
1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrig...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrigaçoens em que se deve considerar a Fazenda Nacional para com os Empregados da Fábrica Nacional dos Vidros da Marinha grande"

PT/AHPGR/PGR/04/006/057
Doc. simples
1848 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/10/06/057
Doc. simples
1856 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ordem relativa ao envio ao Ministério da Justiça de uma relação de faltas dos funcionários

"Limite de idade. Oficiais de diligências das execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/04/182/057
Doc. simples
1952 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1853 acerca do correio José Antonio Roiz servindo no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/057
Doc. simples
1853 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pedindo esclarecimentos sobre duvidas que se lhe offerecem relativo ao provimento do lugar de Escrivão da Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/057
Doc. simples
1845 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Pagamento de direitos por melhoria de ordenado

PT/AHPGR/PGF/03/07/058
Doc. simples
1843 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca do pagamento de direitos pela nomeação de Francisco Guilherme Possolo para o cargo de guarda-mor da Alfândega de Goa.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/058
Doc. simples
1839 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/060
Doc. simples
1861 Fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"O Amanuense do quadro da Secretaria da Procuradoria Regia junto à Relação de Lisboa pede transferencia para um identico logar n'este Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/060
Doc. simples
1874 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1844 - sobre o procedimento da Camara Municipal do Concelho de Melgaço, negando-se dar cumprimento á carta de serventia a favor do Escrivão Jose Manuel Gomes d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/003/060
Doc. simples
1844 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prat...

"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prata, e mobilias pertencentes a Alfandega das sete Casas"

PT/AHPGR/PGR/04/008/061
Doc. simples
1851 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/010/062
Doc. simples
1848 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/062
Doc. simples
1859 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.

"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/062
Doc. simples
1842 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063
Doc. simples
1859 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer sobre requerimentos de João Gomes de Araújp da Costa Posser, amanuense da Secretaria do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, relativos à sua antiguidade.

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/063
Doc. simples
1862 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

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