- PT/AHPGR/PGR/04/023/180
- Pièce
- 1871 agosto 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o processo instaurado contra um ex-governador da Província de Angola por abuso de autoridade.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do projecto de registo criminal"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a construção de uma capela na Auinta de Merlim, concelho de Braga.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca dos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre os novos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.