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“Idem do Porto sobre as providências dadas relativas à captura dos salteadores evadidos das cadeias de que trata”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas relativamente à captura dos salteadores que, depois de sentenciados no julgado de Vila Nova de Famalicão, se evadiram das cadeias.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da prisão do réu José Ferreira, que se evadiu da cadeia de Oliveira”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1836 acerca da prisão do réu José Ferreira, que se tinha evadido da cadeia de Oliveira, a fim de se promover o processo competente contra o mesmo réu.

“Idem de Lisboa para que promova contra as autoridades de que trata ação competente por assinarem em papel não selado uma precatória”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete os documentos que lhe foram enviados pelo juiz de fora da vila de Penamacor, onde consta que o escrivão do juízo do geral da vila de Idanha-a-Nova, Francisco de Ramos de Brito, escreveu em papel não selado uma precatória que o juiz de fora interino da mesma vila, José Lopes Xisto, assinou, para que mande promover a ação competente, a fim de aquelas autoridades serem multadas.

“Idem participando-lhe a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nova nomeação”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nomeação interina do bacharel Manuel Alberto Rodrigues de Sousa.

“Idem de Lisboa sobre as providências tomadas acerca da falta da remessa dos mapas pelos juízes de paz de que trata”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providências tomadas sobre os juízes de paz do julgado de Nisa que não têm remetido os mapas ao respetivo delegado.

“Idem e ao de Lisboa acerca da promoção das execuções fiscais”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações do Porto e de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 8 de outubro de 1836, para que os seus delegados promovam as execuções fiscais com a “eficácia e prontidão que demanda um objeto de tanto interesse”.

“Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando-lhe as medidas tomadas para a segurança da tranquilidade do julgado de Odemira”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas para assegurar a tranquilidade pública do julgado de Odemira, para que as comunique ao respetivo delegado.

“Ao Ministro da Justiça acerca da intimação feita ao padre Fernando António de Carvalho, ex-encomendado da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda para entregar os livros de que trata”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, sendo o presbítero Fernando António de Carvalho intimado a entregar os livros da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda, este informou que já tinha feito a entrega dos mesmos ao provedor do 6.º distrito no dia 2 de julho. Informa ainda que não foi possível fazer a intimação ao outro presbítero, Vicente Neri da Silva, ex-encomendado da freguesia do Coração de Jesus, por este se ter ausentado para a terra da sua naturalidade.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da nova nomeação do delegado para Vila do Conde”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa que o bacharel Lino José de Sousa Correia Dória foi transferido do lugar de delegado do procurador régio do julgado de Vila do Conde para o julgado de Monsaraz e foi nomeado interinamente para o substituir o bacharel Bernardo José de Azevedo.

“Idem sobre os mapas que remete”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das causas cíveis e crimes do julgado de São João da Pesqueira relativos ao segundo trimestre de 1836.

“A Sua Majestade pela Secretaria da Justiça sobre o espancamento de 2 soldados no lugar de Alcabideche e estado do seu devido processo”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à Rainha D. Maria II acerca do estado do processo instaurado pelos ferimentos graves feitos no lugar de Alcabideche, no dia 15 de maio, a dois soldados do regimento de infantaria n.º 2. Informa que o processo preparatório do crime se encontra concluído e nele está pronunciado um réu, contra o qual se passaram ordens de captura, não se tendo ainda conseguido efetuar a prisão.

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