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"Acerca das accusações feitas ao Delegado do Procurador Regio, Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
"Acerca das accusações feitas ao Delegado do Procurador Regio, Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Trancoso á cerca da resolução que tomou fazendo passar aos Juises Eleitos as execuções fiscaes contra os devedores de quantias piquenas"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Trancoso á cerca da resolução que tomou fazendo passar aos Juises Eleitos as execuções fiscaes contra os devedores de quantias piquenas"
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos os officios de Justiça"
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos os officios de Justiça"
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito d...
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges"
"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal"
"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal"
"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"
"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"
"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"
"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"
"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"
"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão."
"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão."
"Idem de 15 de Abril de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pregunta se os Juizes Ordinarios eleitos devem prestar juramento nas mãaos dos Juizes de Direito, visto não estarem nomeados os das Camaras"
"Idem de 15 de Abril de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pregunta se os Juizes Ordinarios eleitos devem prestar juramento nas mãaos dos Juizes de Direito, visto não estarem nomeados os das Camaras"
Aplicação, no Estado da índia, das disposições acerca do pagamento de parte do ordenado dos Magistrados aos seus substitutos
Aplicação, no Estado da índia, das disposições acerca do pagamento de parte do ordenado dos Magistrados aos seus substitutos
"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"
"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"
"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"
"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
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