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"Idem de 23 de Novembro de 1838 a cerca de representação do Prior da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Oeiras Fernando Antonio de Carvalho Serra sobre as violencias contra elle praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario e Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/066
Item
1839 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento de Francisco Maria Machado contra o Juiz Ordinario do Julgado de Collares Caetano Alberto Saraiva de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/066
Item
1850 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Sant...

"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/04/001/066
Item
1840 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842, á cerca da Reprezentação do Advogado Antonio Francisco Lourenço Leitão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/067
Item
1842 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à substituição de um Juiz de Paz num processo de conciliação.

"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"

PT/AHPGR/PGR/04/008/068
Item
1851 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/068
Item
1874 junho

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849, á cerca do requerimento em que Roza Benedicta da Cunha se queixa do modo por que o Juiz Ordinario de Fermedo se tem havido pelo assassinato do marido da suplicante e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/010/068
Item
1849 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa sobre alegadas irregularidades cometidas por magistrado no quadro de um processo judicial.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 30 de Novembro de 1847 ácerca do pro...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 30 de Novembro de 1847 ácerca do procedimento que teve Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu mandando fuzilar hum soldado que assassinou hum Negro gentio"

PT/AHPGR/PGR/04/006/069
Item
1848 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 á cerca da pretenção de Luiz Antunes Duarte para não ser demandado criminalmente"

PT/AHPGR/PGR/04/010/070
Item
1849 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sobre a autorização a dar para um ex-regedor ser criminalmente demandado por factos cometidos durante o exercício das suas funções.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/070
Item
1857 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/070
Item
1887 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Idem de 10 de Outubro de 1837 acerca do officio do Contador de Fazenda do Districto Administrativo de Braga, sobre ser suspenço para as Causas da Fazenda Nacional o feriado de que tracta o Artº 515 do Codigo Judicial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/071
Item
1837 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/073
Item
1837 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"

PT/AHPGR/PGR/04/001/074
Item
1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre varios pontos relativos á marcha dos processos, attenta a Legislação ali em vigor"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/074
Item
1849 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"

"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/074
Item
1874 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 25 de Abril de 1839 acerca de representação de Francisco da Silva contra o Juiz de Paz de Villarinho dos Freires no Julgado de Canellas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/075
Item
1839 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo ...

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/076
Item
1854 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 dito á cerca da queixa do Procurador da Misericordia de Coimbra contra o Juiz de páz substituto de Semide Antonio Jose das Neves e reclamação do respectivo Delegado do Procurador Regio para poder accuzar o sobredito substituto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/076
Item
1836 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Juiz de páz das freguesias de S. Salvador e S. Julião d'Aramenha do Concelho de Marvão perguntando quando haja combinação entre os herdeiros maiores e o cabeça de casal a bem do inventario è elle o Juiz competente para tal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/077
Item
1836 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

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