"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
- Item
- 1842 agosto 23
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação do morgado de Águas Belas, denunciado como vago para a Fazenda Nacional e sobre o qual recai uma ação judicial de reivindicação.
"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Em cumprimento do Officio de 19 d'Agosto ultimo sobre o processo contra o Regedor de Penamacor"
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Parecer para o Ministerio do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministerio do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministerio do Reino
"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.