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Procuradoria-Geral da República Heranças / Legados
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1869, que versa sobre o pagamento a Joaquim José Maria do emprestimo feito por Francisco de Borja Freire"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1869, que versa sobre o pagamento a Joaquim José Maria do emprestimo feito por Francisco de Borja Freire"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de Anna Margarida da Encarnação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de Anna Margarida da Encarnação"
"Requerimento de Manoel José Bemfica, em que pede lhe sejam averbadas em seu nome as inscripções nº 6468 a 6471 e 11458 a 11467"
"Requerimento de Manoel José Bemfica, em que pede lhe sejam averbadas em seu nome as inscripções nº 6468 a 6471 e 11458 a 11467"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requeri...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de março corrente acerca da pretenção de Maria d'Annunciação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de março corrente acerca da pretenção de Maria d'Annunciação"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Cond...
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"
"Processo nº 237/1877 ácerca do credito de 276$994 reis reclamado da Junta da Fazenda de S. Thomé e Principe por João da Costa Guimarães"
"Processo nº 237/1877 ácerca do credito de 276$994 reis reclamado da Junta da Fazenda de S. Thomé e Principe por João da Costa Guimarães"
"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"
"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"
"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"
"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"
"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias"
"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias"
"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo"
"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo"
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