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"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"
"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1846, á cerca da pertenção do Presbitero Antonio Fernandes Junior, Reitor Collado na Parochial Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção de Villar de Maçada, para que se lhe declare se a novidade de 1845, lhe pertence, ou aos herdeiros do Parocho fallecido seu antecessor"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1846, á cerca da pertenção do Presbitero Antonio Fernandes Junior, Reitor Collado na Parochial Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção de Villar de Maçada, para que se lhe declare se a novidade de 1845, lhe pertence, ou aos herdeiros do Parocho fallecido seu antecessor"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Misericordia de Sines pedem sejão commuttados a favor do -hoospital d'aquella Villa duas pensões"
"Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Misericordia de Sines pedem sejão commuttados a favor do -hoospital d'aquella Villa duas pensões"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"
"Idem de 5 de Outubro de 1858 sobre o requerimento do Juiz de Paz substituto, da Freguesia de Santa Justa em Coimbra, pedindo seja declarado o Artº 17 de 18 d'Agosto de 1832 que tem tido differentes inteligencias, assim como, se a licitação pode ter logar em toda a ocasião, anterior a adjudicação"
"Idem de 5 de Outubro de 1858 sobre o requerimento do Juiz de Paz substituto, da Freguesia de Santa Justa em Coimbra, pedindo seja declarado o Artº 17 de 18 d'Agosto de 1832 que tem tido differentes inteligencias, assim como, se a licitação pode ter logar em toda a ocasião, anterior a adjudicação"
"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"
"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."
"Idem de 29 de Março em virtude do Officio da mesma data sobre o officio e papeis relativos, em que o Administrador Geral do Districto de Lisbôa pede ser esclarecido sobre o modo de se verificar a intimação do despacho de 17 de Fevereiro ultimo, que destituio Francisco de Paula de Souza Villas Bôas do Cargo de Testamenteiro dativo da herança de Balthazar dos Reis"
"Idem de 29 de Março em virtude do Officio da mesma data sobre o officio e papeis relativos, em que o Administrador Geral do Districto de Lisbôa pede ser esclarecido sobre o modo de se verificar a intimação do despacho de 17 de Fevereiro ultimo, que destituio Francisco de Paula de Souza Villas Bôas do Cargo de Testamenteiro dativo da herança de Balthazar dos Reis"
"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, à cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorização para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, à cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorização para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante Estabelecimento do Hospital e Albergaria das Caldas de Monxique"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, ácerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorisação para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, ácerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorisação para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"
"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"
"Officio de 22 de Maio de 1855 - sobre o requerimento de Paulo da Costa - que pede se ponha em um volume existente na Junta do Deposito Publico do Porto, e que diz pertencer á herança do seu fallecido pai, a mesma numeração que dantes tinha"
"Officio de 22 de Maio de 1855 - sobre o requerimento de Paulo da Costa - que pede se ponha em um volume existente na Junta do Deposito Publico do Porto, e que diz pertencer á herança do seu fallecido pai, a mesma numeração que dantes tinha"
"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Marianna Thereza da Silveira Costa Pereira e Caupers pede Carta de Administração das Capelas unidas em huma só"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Marianna Thereza da Silveira Costa Pereira e Caupers pede Carta de Administração das Capelas unidas em huma só"
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