Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/042
Doc. simples
1874 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/047
Doc. simples
1874 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/028
Doc. simples
1873 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/029
Doc. simples
1873 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/032
Doc. simples
1873 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca das duvidas sobre a nacionalidade de Sua Magestade a Imperatriz Duqueza de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/034
Doc. simples
1873 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre comunicação do Ministro do Brasil em Lisboa que solicita às autoridades administrativas portuguesas o reconhecimento da nacionalidade brasileira da Duquesa de Bragança, viúva de D. Pedro I do Brasil e D. Pedro IV de Portugal. Conclui que à data do falecimento da Duquesa de Bragança, a sua nacionalidade era a portuguesa.

"Acerca do requerimento em que o professor aposentado Marcus Dalhunty pede seja reformada a liquidação do seu vencimento."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/038
Doc. simples
1874 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/039
Doc. simples
1874 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/045
Doc. simples
1874 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/051
Doc. simples
1874 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/057
Doc. simples
1874 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/058
Doc. simples
1874 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/059
Doc. simples
1874 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060
Doc. simples
1874 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066
Doc. simples
1874 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/067
Doc. simples
1874 outubro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/068
Doc. simples
1874 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/069
Doc. simples
1874 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/072
Doc. simples
1875 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/049
Doc. simples
1874 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Arquivo Histórico

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