"[Parecer] em execução do officio de 23 de Julho de 1858 relativamente á Jubilação requerida pelo Professor de Latim de Monte Mór o Novo, Antonio José do Amaral Infante Gormicho
"[Parecer] em execução ao officio de 2 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação que pretende o Professor da Cadeira d'Ensino Primario em Verride Districto de Coimbra, João Coelho de Paiva Guardado."
"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario, em Villarandello, Concelho de Val de Passos, Districto de Villa Real, João Teixeira Martins Ferro."
"Sobre o preenchimento da vaga na Escola Naval, que ficou por fallecimento do lente effectivo Marianno Gloria"
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1840, a cerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da 4ª Vara pela Carta de Merce da Cadeira de Lente a favor de Alexandre Augusto de Oliveira Soares"
"Idem da mesma data sobre requerimentos de Joaquim Pedro d'Abranches Bizarro pedindo ser provido em uma das substituições Medicas vagas na Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"
Pedido de parecer sobre a interpretação do artº 20º do Decreto nº 8, de 24 de dezembro de 1901, acerca da direcção de escolas femininas e masculinas dever ser exercida, respetivamente, por professores do sexo feminino e do sexo masculino.
"Idem de 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento em que João Francisco de Sequeira, Professor da Escola Normal do Funchal, pede licença para vir a Lisboa estudar, e Representação, em que o Concelho da Escola Medico Cirurgica do Porto propoe sejão aliviadas do pagamento dos Direitos de Mercê, os Empregados menores d'aquella Escola"
"Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o Officio do Vice Reitor enterino da Universidade de Coimbra á cerca da designação de Cadeiras da Faculdade de Mathematica, para os Lentes Antonio Honorato de Caria e Moura, e Thomaz d'Aquino Carvalho"
"Idem de 4 de Setembro, e 24 de Dezembro de 1839 sobre os dous requerimentos em que o Doutor Jeronimo José de Mello pede ser admitido a servir no Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario; e que na Cadeira de Medecina em que foi provido, se lhe conte a sua antiguidade desde Maio de 1835"
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre os Projectos de Programa para os Concursos dos logares vagos da Academia Polytechnica do Porto, feitos pelo Concelho Academico em execução da Portaria de 16 de Outubro proximo passado do Ministerio do Reino"
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto."
