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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"
"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"
"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"
"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"
"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"
"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"
"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"
"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"
"Ministerio da Marinha - Imposto de Transmissão de um legado de 6.000$000 reis em dinheiro, deixado em testamento de quem falleceu em Loanda, pode liquidar-se, e pagar-se em Lisboa? Requerimento de D. Domingos Calcanho como tutor dos menores Bernardo Tavano e Aleixo Tavano"
"Ministerio da Marinha - Imposto de Transmissão de um legado de 6.000$000 reis em dinheiro, deixado em testamento de quem falleceu em Loanda, pode liquidar-se, e pagar-se em Lisboa? Requerimento de D. Domingos Calcanho como tutor dos menores Bernardo Tavano e Aleixo Tavano"
"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"
"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Pedro d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Pedro d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"
"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"
"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal."
"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal."
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