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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"

PT/AHPGR/PGR/04/026/140
Item
1872 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"

PT/AHPGR/PGR/04/007/139
Item
1850 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do reque...

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"

PT/AHPGR/PGR/04/003/139
Item
1844 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/138
Item
1864 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/138
Item
1849 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/138
Item
1844 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/137
Item
1880 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se as contas da testamentaria do Conde de Ferreira devem ser prestadas perante os tribunais em resultado das suas decisões transitadas em julgado ou também perante a autoridade administrativa.

"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Cond...

"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/137
Item
1872 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Marinha - Imposto de Transmissão de um legado de 6.000$000 reis em dinheiro, deixado em testamento de quem falleceu em Loanda, pode liquidar-se, e pagar-se em Lisboa? Requerimento de D. Domingos Calcanho como tutor dos menores Bernardo Tavano e Aleixo Tavano"

PT/AHPGR/PGF/03/07/134
Item
1856 março 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"

PT/AHPGR/PGR/04/017/133
Item
1876 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/131
Item
1855

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Pedro d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/130
Item
1855 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/129
Item
1855 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129
Item
1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por...

"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"

PT/AHPGR/PGR/04/007/129
Item
1850 Setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a um contrato entre Ana Francisca de Carvalho Gorjão e a Misericórdia de Mafra, relacionado com um legado.

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"

PT/AHPGR/PGR/04/010/128
Item
1850 setembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/128
Item
1878 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interram...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
Item
1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "

PT/AHPGR/PGR/04/008/126
Item
1852 Junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/126
Item
1874 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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