"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
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"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
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"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
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"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
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"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"
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"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
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"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Junho 1855 acerca do reo Bernardo de Castro Alcacer"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Junho 1855 acerca do reo Bernardo de Castro Alcacer"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 17 do corrente acerca do reo Antonio Vieira Mendes"
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"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 17 do corrente acerca do reo Antonio Vieira Mendes"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Junho ultimo sobre os reos Alexandrina Maria Galvôa e José Petisca"
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Junho ultimo sobre os reos Alexandrina Maria Galvôa e José Petisca"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
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"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
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"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
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"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"