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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/005
• Doc. simples
• 1853 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1852 acerca do pagamento de 85$570 pedido por Joaquim José Barros do Cofre das multas do Juizo de Direito da Comarca de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/123
• Doc. simples
• 1852 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril findo a respeito do Requerimento da Misericórdia da Villa de Ponte de Lima pedindo alvará pela quantia de 100$000 reis e seus juros, de que é credora ao extincto Conuento das Religiosas de Val de Pereiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/103
• Doc. simples
• 1850 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Setembro de 1849, sobre a impossibilidade em que se acha Joaquim Pedro Ribeiro da Costa de pagar as Collectas de Decima de juros que se lhe tem lançado em relação ao Capital de que á devedor á Irmandade de Nossa Senhora da Madre de Deos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/033
• Doc. simples
• 1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/014
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do alcance que Jose Jorge Junior ex Administrador do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores na Cidade do Porto, teve quando este Cargo exerceo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/012
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1848 ácerca do alcance em que ficou para com o recolhimento de Nossa Senhora das Dores da cidade do Porto, o ex Administrador delle Joze Jorge Junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/167
• Doc. simples
• 1848 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 14 de Dezembro de 1847 à cerca do pagamento que pertende D . Laurianna Griffin Guerreiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/051
• Doc. simples
• 1848 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador geral d'Angola em que previne da pertenção de Joze Vieira de Matos para ser relevado de hua fiança"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/067
• Doc. simples
• 1848 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/158
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/171
• Doc. simples
• 1847 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1846 ácerca do prazo em que se devão satisfazer os debitos conforme o Decreto de 11 de Setembro de 1826"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/136
• Doc. simples
• 1846 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846 á cerca dos meios executivos mandados empregar para solução do debito de Miguel Ferreira da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/101
• Doc. simples
• 1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca da pertenção de Diogo Carreira Mendes, e Antonio Carlos da Costa Guerra sobre o pagamento de 1.600$000 reis e seus jutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/183
• Doc. simples
• 1845 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Minsterio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 á cerca da pertenção de Alexandre Alves soldado Archeiro que pede titulos azues por divida de fardamento"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/110
• Doc. simples
• 1845 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1845 ácerca do processo sobre pager-se ou não se dever a quantia 4.210$000 reis que D. Dorotea Courriell diz se ficára devendo a seu falecido marido Samuel Courriel"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/097
• Doc. simples
• 1845 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1845 à cerca do requerimento de Rodrigo Rafael de Siqueira Henriques Ayala em que pede expedição d'ordens do Ministerio Publico para segurança da Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/095
• Doc. simples
• 1845 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara de Lisboa, em uma execução fiscal contra a Baronesa de Sabrozo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/208
• Doc. simples
• 1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/117
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/029
• Doc. simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República