Mostrar 282 resultados

"Idem de 15 dito á cerca de requerimento do Escrivão d'ante o Juiso de Direito da Figueira João Maria de Salerno Jordão sobre occorrencia entre o mesmo e o Contador"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/063
• Doc. simples
• 1836 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/063
• Doc. simples
• 1854 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa com a Reprezentação da Camara de Alemquer queixando-se esta do Juiz de Direito respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/063
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que o Administrador Geral do Districto de Bragança faz do Juiz Ordinario do Julgado d'Alfandega da Fé, Antonio José da Fonçeca sobre ter mandado soltar o Soldado de Casadores nº 3, Antonio José"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/063
• Doc. simples
• 1840 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro 1844 (sic) sobre a contestação entre o Conselho de Districto de Santarém e a Camara de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/064
• Doc. simples
• 1854 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiço de 25 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil de Aveiro e outro do Administrador do Concelho de Arouca contra o Delegado de Arouca o Bacharel Matheus de Souza Fino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/065
• Doc. simples
• 1848 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/065
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/065
• Doc. simples
• 1849 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 á cerca da queixa do Administrador do Concelho do Vouga Joaquim Francisco Estima contra o Juiz Ordinario, e Sub Delegado do mesmo Concelho Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo e José Agostinhos de Figueiredo Pacheco Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/066
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 13 d'Outubro 1856. Ácerca do conflicto que se deu entre a Comissão recenseadora do Concelho d'Alfandega da Fé e o Juiz de Direito da Comarca de Moncorvo"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/067
• Doc. simples
• 1857 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1839 acerca de representaçõens da Camara Municipal de Gondomar, contra o sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Alfredo Pinto de Sousa Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/067
• Doc. simples
• 1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/068
• Doc. simples
• 1851 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca do officio do Presidente da Relaçam do Porto, com outro do Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, queixando-se da Camara Municipal d'aquelle Concelho, por ter escusado alguns Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/068
• Doc. simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1839 acerca da representação dos Veriadores da Camara Municipal, e Administrador do Concelho de Agua-de-Pão contra os quaes fizera illegalmente expedir mandado de prisão o respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/071
• Doc. simples
• 1839 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/072
• Doc. simples
• 1854 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1841 ácerca da reprezentação do Administrador Geral do Districto do Porto contra o Ajudante do Procurador Regio da respectiva Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/073
• Doc. simples
• 1841 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República