- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/010
- Item
- 1838 julho 9
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre o perdão da pena de demissão aplicada a um oficial do exército pela prática de um crime de ferimentos graves em que fora vítima um outro oficial.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 18 Julho 1853 acerca do perdão pedido pelo reo João Marques Victorino"
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"João Dias de Almeida pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Idem de 19 de Junho de 1838 cerca da Sentença do reo Manoel Rodrigues Christovão"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.