- PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
- Pièce
- 1846 abril 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino - Administração Política e Civil
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Acêrca de indemnizações pedidas pelo empreiteiro João Antonio Pires"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério daa Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça