"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo."
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1847, ácerca de Maria das Dores, viuva do Soldado que foi d'Infantaria N.º 3 João Bento, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, em consequencia do dito Soldado ter sido morto no ataque de Braga em 20 de Dezembro de 1846"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que a Viscondessa de Setubal pede a aplicação a suas filhas da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"
"Idem de 4 de Março de 1841 á cerca de Francisco Antonio Ribeiro Sampaio, que pertende se lhe abra assentamento da pensão de 200$000 reis, concedida em remuneração dos serviços de seu Pay"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do primeiro de Abril de 1851 sobre requerimento de Maria Joanna da Conceição em que pede ser abonada da pensão diaria de sete reis por cada hum anno em que seu marido servio no Arcenal do Exercito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1850, ácerca do requerimento de D. Anna Barbara de Amorim, irmãa do fallecido Tenente de Infantaria nº 8, Rodrigo Manoel d'Amorim, pede que lhe seja applicavel o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho e suas Irmãs pedem lhes seja applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827, concedendo-lhes a pensão igual ao vencimento que percebia seu Irmão já fallecido Guilherme António de Carvalho morto na Acção de 29 de Novembro de 1832"
