Showing 2591 results

"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/022
• Item
• 1850 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Diplomaticos- adiantamentos que se lhe fazem de trez quarteis. D. Luis de Noronha. Quando enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Portugal na Côrte de Vianna."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/026
• Item
• 1851 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministro Plenipotenciario e Enviado Extraordinario. Tendo-se dado a um em disponibilidade o subsidio de Encarregado de Negocios, e mandando-lhe uma Lei especial dar o d'aquella cathegoria, deve-se-lhe pagar a differença entre um e outro desde a promulgação desta Lei sómente, ou desde que se lhe deixou de pagar a differença?... Representação do Conselheiro João Antonio Lobo de Moura."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/027
• Item
• 1855 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Addido á Legação do Brazil. Deve-se pagar ao Conde de Paraty o respectivo ordenado, desde que deixou de se lhe pagar por vir para Lisboa até que foi posto em disponibilidade com a declaração de ser sem vencimento?... Requerimento do Conde de Paraty."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/030
• Item
• 1857 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Addido ao Corpo Diplomatico. Concedida licença a um, que estava na Côrte do Rio de Janeiro, para vir servir na Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e sendo depois posto em disponibilidade sem vencimento de ordenado, deve-se-lhe este até que se lhe fez esta declaração?... Requerimento do Conde de Paraty."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/031
• Item
• 1858 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/001
• Item
• 1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/009
• Item
• 1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/042
• Item
• 1840 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/050
• Item
• 1840 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/053
• Item
• 1840 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/065
• Item
• 1840 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/069
• Item
• 1840 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/079
• Item
• 1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/101
• Item
• 1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Item
• 1841 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/131
• Item
• 1841 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/153
• Item
• 1841 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/178
• Item
• 1841 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1840, á cerca de J. de Salis, Cirurgião Mór que foi do extincto 2º Regimento de Infantaria da Rainha, pedindo a gratificação de seis mezes de soldo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/185
• Item
• 1841 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República