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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Português
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro de 1846, ácerca de Antonio Maximo dos Santos Sedurem, Soldado de Caçadores n.º 8, pedindo commutação da pena em que foi condemnado."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro de 1846, ácerca de Antonio Maximo dos Santos Sedurem, Soldado de Caçadores n.º 8, pedindo commutação da pena em que foi condemnado."
"Em cumprimento do Officio de 30 de Janeiro ultimo a respeito do réo Manuel da Motta - o Volvozinho"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Janeiro ultimo a respeito do réo Manuel da Motta - o Volvozinho"
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antoni...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1854 a respeito dos réos João Rodrigues e Francisco Antonio Rodrigues."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1854 a respeito dos réos João Rodrigues e Francisco Antonio Rodrigues."
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1859 ácerca do reo João Ferreira"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1859 ácerca do reo João Ferreira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta."
"[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa"
"[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do T...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1860. Sobre a pêna imposta ao réo Antonio Gonçalves."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1860. Sobre a pêna imposta ao réo Antonio Gonçalves."
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