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Procuradoria-Geral da República Remunerações / Vencimentos / Abonos
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"Em cumprimento de 23 Julho 1850 acerca do pagamento ou gratificação attribuida ao lugar de Intendente de Marinha de Gôa"
"Em cumprimento de 23 Julho 1850 acerca do pagamento ou gratificação attribuida ao lugar de Intendente de Marinha de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho 1850 acerca do titulo de vencimento que pede se lhe passe como official reformado, Bernardo da Fonseca Pinto"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho 1850 acerca do titulo de vencimento que pede se lhe passe como official reformado, Bernardo da Fonseca Pinto"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Em resposta ao officio de 9 Março 1852 acerca do requerimento do Ajudante da Eschola d'Ensino Mutuo de Coimbra Abilio simões da Cunha Moraes"
"Em resposta ao officio de 9 Março 1852 acerca do requerimento do Ajudante da Eschola d'Ensino Mutuo de Coimbra Abilio simões da Cunha Moraes"
Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaqui...
Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em resposta ao officio de 9 de Novembro 1853 acerca do requerimento do Bacharel Antonio Davis Leitão Junior e seus Irmãos"
"Em resposta ao officio de 9 de Novembro 1853 acerca do requerimento do Bacharel Antonio Davis Leitão Junior e seus Irmãos"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1853 acerca do abono de vencimento pedido pelo Juiz da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lins por ter substituido dois de seus collegas [...]"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1853 acerca do abono de vencimento pedido pelo Juiz da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lins por ter substituido dois de seus collegas [...]"
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Fazenda do 1.º de Dezembro de 1845 sobre os officiaes d'Alfandega do Porto requerem ser equiparados nos seus vencimentos com os da Alfandega de Lisboa."
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Fazenda do 1.º de Dezembro de 1845 sobre os officiaes d'Alfandega do Porto requerem ser equiparados nos seus vencimentos com os da Alfandega de Lisboa."
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846, ácerca das duvidas occorridas quanto ao pagamento feito na Thesouraria Geral do Districto de Lisboa em vista d'um recibo do official remormado da Administração Geral dos Correios, Jozé Antonio Ignacio Martins."
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846, ácerca das duvidas occorridas quanto ao pagamento feito na Thesouraria Geral do Districto de Lisboa em vista d'um recibo do official remormado da Administração Geral dos Correios, Jozé Antonio Ignacio Martins."
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio Ezequiel de Aguiar se queixa de lhe não pagarem huã cedulla de ordenado que aprezentara"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio Ezequiel de Aguiar se queixa de lhe não pagarem huã cedulla de ordenado que aprezentara"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 19 de Novembro de 1850 acerca do abôno que indevidamente se fisera ao ex-Physico-Moe da Provincia d'Angola João Januario Vianna de Resende"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 19 de Novembro de 1850 acerca do abôno que indevidamente se fisera ao ex-Physico-Moe da Provincia d'Angola João Januario Vianna de Resende"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Abril de 1851 acerca do Lente da Escola Veterinaria, em que pede para se lhe contar uns vencimentos atrazados - Affonso Othero"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Abril de 1851 acerca do Lente da Escola Veterinaria, em que pede para se lhe contar uns vencimentos atrazados - Affonso Othero"
"Em resposta ao officio ao officio de 21 de Setembro 1853 acerca do requerimento de Francisco José da Conceição Porteiro do Governo Civil do Governo Civil de Faro"
"Em resposta ao officio ao officio de 21 de Setembro 1853 acerca do requerimento de Francisco José da Conceição Porteiro do Governo Civil do Governo Civil de Faro"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra acerca do requerimento de Anna Sofia Watson"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra acerca do requerimento de Anna Sofia Watson"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio 1855 a cerca de José Manuel d'Araujo Correa de Lacerda"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio 1855 a cerca de José Manuel d'Araujo Correa de Lacerda"
"Portaria de 8 de Novembro de 1855 - Sobre o procésso, e reclamações de differentes officiaes Militares contra o pagamento dos recibos dos seus vencimentos que havião confiado ao Tenente Quartel Mestre João Maria de Souza"
"Portaria de 8 de Novembro de 1855 - Sobre o procésso, e reclamações de differentes officiaes Militares contra o pagamento dos recibos dos seus vencimentos que havião confiado ao Tenente Quartel Mestre João Maria de Souza"
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