"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/016
- Item
- 1839 setembro 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
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Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
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Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"
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Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo."
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre Ramos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legitimidade de os administradores gerais de distrito cassarem passaportes passados pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros aos agentes diplomáticos e consulares, tanto nacionais como estrangeiros, bem como aos indivíduos que saiam do reino na qualidade de correios.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Contém pareceres confidenciais do Procurador-Geral da Coroa ou de Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa.
Contém ainda correspondência para:
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Resume os principais aspetos relacionados com o caso de um navio prussiano declarado inavegável na Cidade da Praia (Cabo Verde): "seguimento das ações criminais intentadas contra todos os que se supuseram implicados no processo de inavegabilidade e venda do navio"; "os princípios de direito comercial não só portugueses e prussianos, como geralmente recebidos nas relações internacionais".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde às questões colocadas pela Legação e Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro: qual a responsabilidade do governo pelos desvios das somas pertencentes a espólios quando perpetrados por agentes consulares; como efetuar a punição dos responsáveis no Império do Brasil; que providências tomar para evitar a repetição destes abusos.